Um ataque aos trabalhadores<br>e os serviços públicos
«A luta contra a Directiva Bolkestein não pode parar, impondo-se reforçar a exigência da sua completa retirada».
Essência liberalizadora mantém-se
Este o sentido do apelo reiterado por Jerónimo de Sousa, na passada semana, em debate no decorrer do qual foi demonstrado ser aquele o «único objectivo que corresponde aos interesses dos trabalhadores e à defesa dos interesses nacionais».
O secretário-geral do PCP falava na Assembleia da República no final de uma audição promovida pela bancada comunista destinada a avaliar as consequências da aplicação daquela directiva de criação do mercado interno de serviços.
Directiva na qual apostam fortemente os grandes grupos económicos-financeiros e que visa, como lembrou o dirigente comunista, liberalizar a generalidade dos serviços, incluindo os serviços públicos, e intensificar a sua privatização, com consequências muito negativas quer para os trabalhadores (salários, direitos laborais e emprego) quer para os consumidores em geral e para os utentes dos serviços.
Contradições e ambiguidades
É esta directiva, pois, que o PCP contesta e rejeita frontalmente, considerando-a insusceptível de reformulação, nem mesmo depois das alterações de que foi alvo e que levaram ao acordo entre o PSE e o PPE que possibilitou a aprovação do relatório no Parlamento Europeu, no passado dia 16 de Fevereiro, com o voto favorável dos deputados portugueses do PS, PSD e PP.
Nenhuma das emendas introduzidas altera, aliás, o que os comunistas consideram ser o grande objectivo liberalizador e privatizador que desde sempre esteve presente na elaboração e concretização da Directiva Bolkestein.
Isso mesmo afirmou Jerónimo de Sousa, que estava acompanhado pelos deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes e pela eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, perante os convidados em representação das mais variadas estruturas de trabalhadores e entidades e movimentos sociais.
O líder comunista foi mesmo mais longe e alertou para o facto de as emendas, nas questões «mais controversas e perigosas», apresentarem «enormes contradições nos seus propósitos e objectivos». Testemunho disso, entre os vários exemplos dados, é o contestado princípio de fazer vigorar a legislação do país de origem, o qual, advertiu, se mantém no "espírito" do texto aprovado pelo Parlamento Europeu.
«A alteração aprovada não afirma que o direito aplicável será sempre o do país de destino e o que está assegurado nos textos é a obrigação dos Estados-membros garantirem o livre acesso e a liberdade de exercício no seu território às empresas que prestam serviços», salientou.
De acordo com Jerónimo de Sousa, a omissão no texto aprovado da legislação que deverá ser aplicada deixá-lo-á «sujeito à posterior consideração do Tribunal de Justiça europeu, como tem confirmado e sugerido o actual Comissário responsável pelo mercado interno».
Lógica liberal
Ambiguidade presente no texto é ainda a que se refere à natureza dos serviços abrangidos pela directiva, ainda que seja muito restrito o número de serviços excluídos da aplicação da directiva reformulada.
Na opinião do secretário-geral do PCP não está salvaguardada essa «questão central» que é a «exclusão da totalidade dos serviços públicos» do âmbito de aplicação da directiva, e, por isso, advertiu, há sérios perigos de aqueles ficarem à «mercê da lógica liberal», num contexto de «portas abertas ao dumping social», facilitador, da «concorrência entre trabalhadores» e do «negócio fácil e garantido aos grandes grupos económicos da área dos serviços».
O secretário-geral do PCP falava na Assembleia da República no final de uma audição promovida pela bancada comunista destinada a avaliar as consequências da aplicação daquela directiva de criação do mercado interno de serviços.
Directiva na qual apostam fortemente os grandes grupos económicos-financeiros e que visa, como lembrou o dirigente comunista, liberalizar a generalidade dos serviços, incluindo os serviços públicos, e intensificar a sua privatização, com consequências muito negativas quer para os trabalhadores (salários, direitos laborais e emprego) quer para os consumidores em geral e para os utentes dos serviços.
Contradições e ambiguidades
É esta directiva, pois, que o PCP contesta e rejeita frontalmente, considerando-a insusceptível de reformulação, nem mesmo depois das alterações de que foi alvo e que levaram ao acordo entre o PSE e o PPE que possibilitou a aprovação do relatório no Parlamento Europeu, no passado dia 16 de Fevereiro, com o voto favorável dos deputados portugueses do PS, PSD e PP.
Nenhuma das emendas introduzidas altera, aliás, o que os comunistas consideram ser o grande objectivo liberalizador e privatizador que desde sempre esteve presente na elaboração e concretização da Directiva Bolkestein.
Isso mesmo afirmou Jerónimo de Sousa, que estava acompanhado pelos deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes e pela eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, perante os convidados em representação das mais variadas estruturas de trabalhadores e entidades e movimentos sociais.
O líder comunista foi mesmo mais longe e alertou para o facto de as emendas, nas questões «mais controversas e perigosas», apresentarem «enormes contradições nos seus propósitos e objectivos». Testemunho disso, entre os vários exemplos dados, é o contestado princípio de fazer vigorar a legislação do país de origem, o qual, advertiu, se mantém no "espírito" do texto aprovado pelo Parlamento Europeu.
«A alteração aprovada não afirma que o direito aplicável será sempre o do país de destino e o que está assegurado nos textos é a obrigação dos Estados-membros garantirem o livre acesso e a liberdade de exercício no seu território às empresas que prestam serviços», salientou.
De acordo com Jerónimo de Sousa, a omissão no texto aprovado da legislação que deverá ser aplicada deixá-lo-á «sujeito à posterior consideração do Tribunal de Justiça europeu, como tem confirmado e sugerido o actual Comissário responsável pelo mercado interno».
Lógica liberal
Ambiguidade presente no texto é ainda a que se refere à natureza dos serviços abrangidos pela directiva, ainda que seja muito restrito o número de serviços excluídos da aplicação da directiva reformulada.
Na opinião do secretário-geral do PCP não está salvaguardada essa «questão central» que é a «exclusão da totalidade dos serviços públicos» do âmbito de aplicação da directiva, e, por isso, advertiu, há sérios perigos de aqueles ficarem à «mercê da lógica liberal», num contexto de «portas abertas ao dumping social», facilitador, da «concorrência entre trabalhadores» e do «negócio fácil e garantido aos grandes grupos económicos da área dos serviços».
